Cumprimento de Sentença no eproc

Data: 29/05/2019 Em: Notícias Voltar a página anterior

Nas unidades jurisdicionais onde está implantado o E-PROC, os requerimentos para CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA deverão ser feitos por esse novo sistema, mesmo que a sentença a ser executada tenha sido proferida em processo que tramitou no SAJ.

O advogado apenas deve ficar atento ao que segue:

- para processo principal originário do E-PROC, ao iniciar o primeiro passo de cadastramento, selecionar ao final a opção “JUSTIÇA ESTADUAL – PRIMEIRO GRAU/EPROC” e informar no campo “Processo Originário” o número do processo que tramita no EPROC. O próprio sistema fará o apensamento.

- para processo principal originário do SAJ, ao inicial o primeiro passo de cadastramento, selecionar ao final a opção “JUSTIÇA ESTADUAL - OUTROS ESTADOS/SISTEMAS” e informar no campo “Processo Originário” o número do processo que tramita no SAJ. O sistema fará o relacionamento entre os processos para fins de registro.

NÃO ESQUECER QUE EM AMBOS OS CASOS SERÁ NECESSÁRIA A JUNTADA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS DO PROCESSO PRINCIPAL QUE JÁ SÃO EXIGIDAS ATUALMENTE   

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