Comissão de Assuntos Trabalhistas visita presidente do TRT12

Data: 27/06/2018 Em: Notícias Voltar a página anterior

A Comissão de Assuntos Trabalhistas (CAT) da OAB de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (26), visitou Desembargadora Mari Eleda Migliorini, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. O encontro contou com a presença do Presidente da Seccional, Dr. Paulo Marcondes Brincas, e o presidente da Subseção de BC, Dr. Juliano Mandelli, e teve como pauta questões atinentes às Varas do Trabalho de nossa comarca.

Foram abordadas as possíveis medidas urgentes para a melhoria da prestação jurisdicional trabalhista a morosidade das varas do trabalho na cidade e a falta de juízes em atividade. Além dos presidentes do TRT, da OAB/SC e da OAB-BC, participaram do encontro os Drs. Ramon Maçaneiro (presidente da CAT), Indira Radke, Rosemeri Farina e Rafael Pierozan.

Aproveitando a presença no TRT, a comitiva também visitou o Desembargador Wanderlei Godoy, que ocupa uma das duas vagas da Corte destinada ao quinto constitucional. O quinto constitucional garante que 20% das vagas para desembargador sejam ocupadas por advogados

O processo de escolha passa por três fases. Primeiro os advogados se inscrevem para a vaga, em seguida o Conselho da Seccional escolhe a lista sêxtupla, ou seja, seis nomes que são enviados ao TJSC. Ao tribunal cabe reduzir a lista para três nomes que são enviados ao governador do Estado para decisão final.

 

 

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