Comissão promove workshop sobre alterações na legislação das ELEIÇÕESO curso será ministrado, na segunda-feira (16), pelo advogado Marcelo Vrenna, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Balneário Camboriú (OAB-BC), e abordará os seguintes tópicos: requisitos de elegibilidade; composição dos partidos; número de candidatos; vedação das coligações proporcionais; fundo partidário e fundo de financiamento de campanha; formas de arrecadação; campanha extemporânea; campanha eleitoral e apuração.Comissões lançam cartilha das eleições 2020 no próximo dia 11Para participar da cerimônia de lançamento do e-book, basta fazer a inscrição no site da Subseção da OAB de Balneário Camboriú. A cartilha estará disponível também no portal da OAB-BC após o lançamento.Comissão da Mulher Advogada realiza última reunião do ano e planeja projetos para 2020No encontro esteve na pauta também a explanação da Dra. Juliethe Nitz sobre a participação no Congresso Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher realizado na Cidade do Cabo, na África do Sul.Recesso do Judiciário: confira as datas e situação das salas da OAB-BCA partir do dia 20 de dezembro iniciam as merecidas férias da advocacia. Asseguradas por meio do artigo 220 do CPC, ficam suspensos prazos, audiências e julgamentos no período de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020, no TJSC, TRF4 e TRT12. Os prazos processuais penais no TRF4 não serão interrompidos.
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